Normas de Segurança e Privacidade

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1. Glossário

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da KI-BIRD ENGLISH com o USUÁRIO (como registro de atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH).

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela KI-BIRD ENGLISH ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a KI-BIRD ENGLISH a aprimorar os serviços prestados aos USUÁRIO.

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação.

Dados: conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a KI-BIRD ENGLISH e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A KI-BIRD ENGLISH detém representação em diversos países, estando sujeito, além da legislação brasileira, a diversos outros normativos, dentre os quais o Regulamento Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR), em inglês.

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, aplicativos e serviços prestados pela KI-BIRD ENGLISH.

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global – KI-BIRD ENGLISH e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global – KI-BIRD ENGLISH.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da KI-BIRD ENGLISH. Caso não detenha tal capacidade, o USUÁRIO declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela KI-BIRD ENGLISH. 

 2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela KI-BIRD ENGLISH, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a KI-BIRD ENGLISH (tais como dados de amigos). A KI-BIRD ENGLISH poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que autoriza, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, a submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da KI-BIRD ENGLISH, mantendo a KI-BIRD ENGLISH indene;

(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a KI-BIRD ENGLISH.

2.2 Nos termos da Lei n° 13.709/2018, as informações que a KI-BIRD ENGLISH coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) nome;

(ii) gênero;

(iii) CPF;

(iv) endereço de e-mail;

(v) endereço postal;

(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);

(vii) data de nascimento;

(viii) informações de pagamento;

(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;

(x) endereço IP;

(xi) páginas visitadas;

(xii) links e botões clicados;

1. Dados relacionados à identificação pessoal do USUÁRIO, a fim de que se garanta a fiel prestação dos serviços pela KI-BIRD ENGLISH;

2. Dados relacionados ao endereço do USUÁRIO tendo em vista a eventual necessidade da Ki-Bird English proceder com o envio de documentos/notificações e outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do contrato ora assinado;

3. Os dados coletados poderão ser utilizados para localizarmos professores parceiros que atuem na região do USUÁRIO, elaboração de planejamento de aulas com base nos dados coletados, emissão de notas fiscais, emissão de documentos e relatórios pedagógicos a fim de garantir a entrega de nossos serviços.

4. Os dados coletados com base no legítimo interesse, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte da Ki-Bird English, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD.

5. A Ki-Bird English informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato.

6. O USUÁRIO autoriza o compartilhamento dos dados por ela disponibilizados, para os fins descritos nesta cláusula, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses das partes, bem como corroborar para o fornecimento de serviços.

7. O USUÁRIO possui tempo determinado de 05 (cinco) anos para acesso aos próprios dados armazenados, podendo, também, solicitar a exclusão de dados que foram previamente coletados com seu consentimento.

8.A exclusão de dados será efetuada sem que haja prejuízo das partes, considerando, inclusive, a necessidade de guarda de documentos por prazo determinado de 05 (cinco) anos, conforme lei civil.

9. O USUÁRIO autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/ordens de serviços)  em que pese eles possuam dados pessoais  por parte da KI-BIRD ENGLISH a fim de que ela cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o presente contrato, bem como para o cumprimento da obrigação legal nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

10. Em eventual vazamento indevido de dados, a KI-BIRD ENGLISH se compromete a comunicar o USUÁRIO sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido.

11. A KI-BIRD ENGLISH informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.